Política de Privacidade

Em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) — Vigente a partir de 31 de agosto de 2026

1. Introdução e Compromisso

O Med Rangel leva a privacidade dos seus usuários a sério. Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Definições

3. Dados Coletados

DadoFinalidadeBase legal (LGPD)
Nome completoIdentificação no sistema, exibição em atestados e prescriçõesExecução de contrato (Art. 7º, V)
E-mailAutenticação, comunicações sobre o serviçoExecução de contrato (Art. 7º, V)
Senha (hash criptografado)Autenticação seguraExecução de contrato (Art. 7º, V)
CRM / Registro profissionalVerificação da qualificação médica, exibição em documentosExecução de contrato (Art. 7º, V)
Especialidade médicaPersonalização da experiênciaLegítimo interesse (Art. 7º, IX)
Unidades de trabalhoPreenchimento automático de atestadosExecução de contrato (Art. 7º, V)
Prescrições própriasFuncionalidade do sistema (salvar prescrições customizadas)Execução de contrato (Art. 7º, V)
FavoritosAcesso rápido a prescrições frequentesLegítimo interesse (Art. 7º, IX)
Foto de perfilPersonalização visual (opcional)Consentimento (Art. 7º, I)
Nome e telefone (formulário do site)Contato comercialConsentimento (Art. 7º, I)
Dados de pacientes: O Med Rangel NÃO armazena dados de pacientes. Os atestados médicos são gerados localmente no navegador do médico e impressos. Nenhuma informação do paciente transita por nossos servidores.

4. Finalidade do Tratamento

Utilizamos os dados pessoais exclusivamente para:

NÃO utilizamos dados para publicidade direcionada, venda a terceiros ou qualquer finalidade não descrita nesta política.

5. Base Legal

O tratamento de dados pelo Med Rangel fundamenta-se nas seguintes bases legais do Art. 7º da LGPD:

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados exclusivamente com:

ParceiroDados compartilhadosFinalidade
Firebase / Google CloudTodos os dados do perfil (criptografados)Armazenamento e autenticação
AsaasE-mail, nome (para checkout)Processamento de pagamentos
WhatsApp / MetaMensagens enviadas pelo usuário via botão de contatoSuporte e envio de comprovantes

NÃO vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

7. Transferência Internacional

Seus dados são armazenados no Firebase (Google Cloud Platform), cujos servidores estão localizados nos Estados Unidos. Esta transferência é realizada em conformidade com o Art. 33 da LGPD, com base em:

8. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

9. Retenção de Dados

10. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)

Você tem os seguintes direitos garantidos por lei:

Acesso

Saber quais dados temos sobre você

Correção

Atualizar dados incorretos ou incompletos

Exclusão

Solicitar a remoção dos seus dados

Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado

Revogação

Retirar o consentimento a qualquer momento

Oposição

Opor-se ao tratamento quando aplicável

11. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, entre em contato pelo e-mail abaixo. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme Art. 18, §5º da LGPD.

Encarregado de Dados (DPO)

E-mail: contatoguilhermebastosf@gmail.com

Responsável: Luis Guilherme Bastos

CNPJ: 52.523.465/0001-20 (Company Bastos)

Localidade: Angra dos Reis — RJ, Brasil

12. Cookies e Tecnologias de Armazenamento

O Med Rangel não utiliza cookies de terceiros. Utilizamos apenas tecnologias de armazenamento local do navegador:

Nenhum dado de rastreamento, pixel de terceiros ou cookie de publicidade é utilizado.

13. Dados de Menores

O Med Rangel é destinado exclusivamente a profissionais médicos com CRM ativo. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos tal situação, os dados serão imediatamente excluídos.

14. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas por e-mail com no mínimo 15 dias de antecedência. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página.

15. Contato e Canal de Comunicação

Para qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais:

Em caso de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, a ANPD e os titulares afetados serão notificados conforme Art. 48 da LGPD.